Acervos iridescentes: representações e sentidos da diversidade sexual e de gênero nos arquivos públicos do Rio de Janeiro

Profª Drª Jacqueline Ribeiro Cabral - Brasil
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ/UCAM)

RESUMO: O presente trabalho apresenta um levantamento das representações socioculturais acerca da diversidade sexual e de gênero na sede carioca do Arquivo Nacional, tendo como referencial metodológico a perspectiva de arquivo enquanto campo etnográfico. Neste sentido, procura revelar como a documentação depositada naquela instituição, em diferentes épocas e nos mais variados fundos de instituições ou coleções privadas, retrata os sujeitos desviantes tanto da heteronormatividade quanto da identidade de gênero com base no sexo biológico. Assim, busca-se contribuir para o conhecimento sobre o papel dos arquivos públicos na sedimentação de preconceitos, inverdades e sentimentos hostis, como reflexo da própria sociedade, e para a ressignificação das subjetividades de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis em relação ao que, persistindo na condição de memória sobre a sua existência, perpetua-se no tempo através de atitudes discriminatórias e intolerantes ou de resistência e transgressão às normas hegemônicas.

DESCRITORES: arquivos públicos; diversidade sexual; identidade de gênero; representações sociais.

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

O propósito desta investigação ainda em curso é o de identificar e reconhecer, nos documentos depositados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, a existência de pessoas as quais se pode atribuir, de forma mais ou menos legítima, o rótulo geral contido nos substantivos que compõem a sigla LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis –, ainda que se leve em conta que tal etiqueta não encerre toda a pluralidade e fluidez das orientações sexuais e identidades de gênero, como bem apontado pelos chamados estudos queer (Miskolci & Pelúcio, 2012).
E, mesmo considerando a apropriação indébita desses substantivos tanto como categorias analíticas com sua historicidade própria quanto frente à possibilidade da não autoidentificação dos indivíduos nessa complexa taxonomia, minha incursão nos arquivos pretende revelar como a documentação neles depositada retrata os protagonistas quase solitários ou os sujeitos sociais com maior ou menor grau de consciência enquanto coletivo adjetivado, cujas práticas e comportamentos têm sido historicamente vistos como desviantes no que concerne à ideia de como nos apresentamos ao mundo – performance social de gênero –, de como somos representados ou nos autorrepresentamos – identidade ou subjetivação política – e de como levamos a efeito a nossa sexualidade – práticas sexo-afetivas (Butler, 2003).
Assim sendo, o propósito deste mapeamento experimental, indo ao encalço praticamente dos mesmos registros em diferentes acervos e documentos, é de contribuir para a ressignificação dessas subjetividades que, mesmo não possuindo laços estreitos como coletividade numa perspectiva de militância política, revela a estreita comunhão pelas injúrias de que cotidianamente são vítimas, ou melhor, alvos, muitas e reiteradas vezes com agência tanto no sentido de resistência transgressora das normas, quanto no sentido de negociação com as mesmas, de modo genuíno e em proveito próprio.
Enfim, trata-se de denunciar o que, persistindo na condição de memória sobre a existência de pessoas com cada vez mais visibilidade social, perpetua-se no tempo por meio de atitudes discriminatórias e intolerantes a partir de três principais categorias-chave (pecado, crime e doença), que se prolongam no tempo de forma diacrônica e sincrônica, cada uma das quais com seus respectivos correspondentes institucionais (Igreja, Estado e Ciência), substantivos (sodomia, pederastia e homossexualismo), adjetivos (sodomita, pederasta e homossexual) e demais derivados.
Numa sociedade cisheteronormativa, a tríade ‘pecado-crime-doença’ e suas variantes também estão presentes nos arquivos, e estes têm muito a nos dizer sobre as percepções e sentidos acerca de LGBTs, se levarmos em consideração a noção de representação coletiva elaborada desde Durkheim (2000) enquanto a forma homogênea e duradoura como o grupo social pensa suas relações com os diferentes objetos que os afetam, até a reapropriação da mesma noção pela psicologia por Moscovici (1978) através de uma abordagem em que o individual e o coletivo se engendram mutuamente. Na verdade, o conceito de representação é bastante complexo, sendo difícil estabelecer um consenso sobre o seu significado. Em linhas gerais, aqui optou-se por reconhecê-lo como importante campo de visibilidade que opera a enorme profusão de discursos, imagens e formas simbólicas produzidas no mundo contemporâneo, assim como as inﬂuências de tais manifestações no pensamento e nas práticas sociais diárias dos indivíduos (Guarechi & Jovchelovitch, 1994).
Após refletir acerca de tais problematizações, dei início ao levantamento da documentação presente no Arquivo Nacional consultando as coleções, fundos e instrumentos de pesquisa disponíveis na base geral do Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN), e o vocabulário controlado nas bases indexadas das séries do Acervo Judiciário, que reúne os processos dos antigos tribunais de última instância no Brasil como do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (com documentos de 1808 até 1935). O poder judiciário inclui ainda os tribunais de instância hierárquica inferior provenientes de diversos órgãos, englobando habilitação para casamento, registros de nascimento e óbito, processos das varas cíveis e comerciais, pretorias do Rio de Janeiro e processos das antigas coleções formadas ao longo dos anos no Arquivo Nacional referentes a escravos, terras, inventários e titulares, todos com documentos também de 1808 até 1935.
Também consultei os inventários do conjunto de documentos produzidos e acumulados por outras entidades coletivas públicas ou privadas, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, como o fundo Floriano Peixoto (com data de produção documental de 1863 a 1924), a coleção Comba Marques Porto (1918 a 1991), os Dossiês Avulsos da Série Movimentos Contestatórios do fundo da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (com documentos datados de 1946 a 1990), e o fundo Serviço de Censura e Diversões Públicas (com documentos de 1978 a 1985). 
Além desses, cuja investigação e análise continuam em andamento, os acervos da Série Saúde fizeram parte da minha sondagem, porém não chegaram a recuperar nenhum resultado pelo menos nas entradas mais evidentes que privilegiei, sempre e conforme todos os casos, com preferência pelos documentos textuais nos seus mais diversos suportes e formatos de apresentação manuscritos ou impressos em papel, reproduzidos em microfilmes ou arquivos digitais, em detrimento de outros gêneros documentais como os audiovisuais, bibliográficos, filmográficos e iconográficos, pelo menos na atual fase do projeto. Neste ponto, é preciso enfatizar que o levantamento no Arquivo Nacional se deu através dos descritores mais óbvios e mesmo escancarados das representações sobre LGBTs no âmbito da documentação escrita, o que resultou na recuperação de 57 itens ou pequenos conjuntos documentais (amarrados, maços ou pastas) com datas-limite entre 1864 e 1992.
Também é necessário advertir que apesar do debate em relação ao anacronismo no uso da sigla LGBT (de criação muito recente) e da preferência pelo conceito de ‘homossexualidades’ pelos historiadores da área, nem sempre me refiro à abreviação como coletividade coesa que, de fato não é, exceto para fins de simplificação aparente, ou de viés político, no intuito de qualificar as orientações sexuais minoritárias – ‘minoria’ não em termos quantitativos, mas em relação ao parâmetro socialmente hegemônico – e as manifestações de identidade de gênero divergentes do sexo designado no nascimento. Por certo, concluí que ‘homossexualidades’ não dá conta da identificação dos sujeitos assim denominados ou autodenominados nos documentos consultados, já que ali aparecem representados como ‘lésbicas’, ‘gays’, ‘bissexuais’, ‘transexuais’ ou ‘transgêneros’ e ‘travestis’, separadamente. Daí que, não escrever LGBTs por extenso apenas nos poupa tempo e tinta, mas também significa evitar um termo ainda mais generalizante, normativo e engessado no masculino como ‘homossexualidades’.
Tomando como modelo as indicações da literatura acerca dos estudos de gênero e sexualidade, a experiência de outras pesquisadoras e pesquisadores de alguma forma associados às teorias feministas ou transfeministas, e as orientações gerais sugeridas pela vertente acadêmica da militância LGBT enquanto movimento social mais ou menos organizado, para quem tem interesse em realizar levantamentos preliminares da temática em arquivos e bibliotecas, me lancei nas buscas dos termos livres e do vocabulário indexado do Arquivo Nacional em torno das categorias que refletem tanto a antiguidade da existência das subjetividades lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no tempo quanto à extensão de sua publicidade. Para os limites desta comunicação, apresentarei apenas os documentos da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI/MJ), que correspondem aos papéis do onipotente Serviço Nacional de Informações (SNI), durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

O OLHAR DO OUTRO – DITADURA E HOMOLESBOBITRANSFOBIA

Um sujeito é sempre produzido pela ordem social que organiza a experiência dos indivíduos num dado momento histórico, pela subordinação a determinadas regras, normas, leis. Se isso é verdade para todos os sujeitos, parece ainda mais para aqueles que ocupam um lugar inferiorizado na ordem social e sexual, como é o caso dos homossexuais, já que a sua existência numa sociedade heterocentrada os subordina a um sistema de constrangimentos excludente e marginalizante.
Em A dominação masculina, o sociólogo francês Bourdieu (2002) afirma que a despeito das mudanças que abalaram as relações entre os sexos há mais de meio século, as estruturas de dominação continuam se reproduzindo. Talvez possamos fazer uma analogia semelhante para o caso dos homossexuais ao constatar que existe um tipo particular de violência simbólica exercida sobre aquelas e aqueles que amam o mesmo sexo, violência esta que é sustentada por esquemas de percepção no âmbito das mentalidades, fortemente baseada numa visão androcêntrica do mundo.
Essas ideias parecem particularmente interessantes para se pensar os processos de sujeição e de produção de sujeitos. Partindo do problema da injúria, sempre tão presente na vida de lésbicas, gays, transexuais e travestis, pode-se reconstituir a maneira como são sujeitados pela ordem heterossexual em especial, por exemplo, no terreno da nomeação propriamente dita dos sujeitos, já que linguagem nunca é neutra. Os atos de linguagem têm efeitos sociais que definem imagens e representações, e a injúria proferida contra e/ou sofrida por LGBTs remete à vulnerabilidade psicológica e social que ajuda a moldar suas personalidades e subjetividades.
Trata-se de uma sentença perpétua, de um veredicto com o qual é preciso conviver e que revela a dissimetria fundamental instaurada pelo ato de linguagem da injúria frente ao estigma de ser objeto de discursos e olhares. Nos termos do linguista britânico Austin (1990), a injúria seria um enunciado performativo, um ato de linguagem em que um lugar particular é atribuído a quem dela é destinatário, que não só comunica uma informação sobre o que o outro é, mas inscreve na consciência a marca da vergonha.
O enunciado performativo ‘bicha nojenta’ ou, simplesmente, ‘bicha’, não só produz efeitos profundos na mente como separa os ‘estigmatizados’ dos ‘normais’ (Goffman, 1988). Daí ser plenamente compreensível, embora nem um pouco agradável perceber, que gays e lésbicas busquem fugir da injúria e da violência pela dissimulação de si mesmo, já que as categorias inferiorizadas são sempre representadas com fórmulas desprezíveis e ridículas, reduzidas pelo discurso dominante a traços desmoralizantes como pecado (sodomita), crime (pederasta), doença (homossexual) etc.
A injúria opera do geral para o particular, associa o indivíduo a um grupo, toma como exemplo uma pessoa que faz parte de uma espécie (condenável), atribuindo-lhe traços comuns a todos os sujeitos da mesma categoria estigmatizada. Por sua vez, os integrantes dessa ‘coletividade’ procuram se dissociar dela e, se for preciso, chegam ao ponto de esconder sobre quem ‘verdadeiramente’ são a fim de mostrar a sua ‘normalidade’, insultando e escarnecendo outras ‘bichas’ e ‘sapas’ na ilusão de que serão poupados de risos e ofensas.
Ainda de acordo com Bourdieu (2002), o dominante é aquele que impõe a forma como quer ser percebido, enquanto o dominado é pensado, definido e nomeado pela linguagem do dominante, pela fala cotidiana atravessada por relações de força, por relações sociais de classe, sexo/gênero, idade, raça/etnia etc., como esfera da dominação simbólica que impõe visões de mundo e representações socialmente legítimas. É precisamente neste sentido da injúria difamatória e burlesca que se compraz na humilhação do outro, que vou retomar aqui a documentação encontrada no Arquivo Nacional que atribui tais significados à diversidade sexual e de gênero.
Dentre todos os acervos em que as representações acerca de LGBTs se tornaram visíveis, escolhi aqui destacar os documentos da DSI/MJ. No início da década de 2000, o debate sobre os governos militares e o destino dos acervos produzidos pelos órgãos de informação tomou grande impulso. O Arquivo Nacional começa a receber diversos acervos públicos e privados, que se encontram quase todos sob a guarda da Coordenação Regional do Distrito Federal, em Brasília. O único acervo de órgão de informação recolhido à sede na cidade do Rio de Janeiro é o da DSI/MJ, sob os cuidados da Coordenação de Documentos Escritos desde 2001. Em 2008, é retomado o tratamento arquivístico deste acervo, quando o Arquivo Nacional cria o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas, com a finalidade específica de reunir informações sobre os fatos da história política recente do país.
Todas as informações sobre os documentos foram transferidas para as bases de dados do projeto Memórias Reveladas e do SIAN, ambas acessíveis on-line, um trabalho que, por suas enormes proporções, ainda segue em curso. O acervo da DSI/MJ reveste-se de especial importância, pois sob o âmbito do Ministério da Justiça atuavam o Departamento de Polícia Federal, a Divisão de Censura e Diversões Públicas, a Comissão Geral de Investigações e a própria DSI, que tinha como atribuição o fornecimento de informações ao SNI. A atuação desses órgãos, decorrente das principais linhas ideológicas das forças políticas que assumiram o poder em 1964, reflete-se nos documentos especialmente no que diz respeito ao combate da ‘subversão’, cujas informações estão, em sua maioria, na série Movimentos Contestatórios, mas também nas de Questões Fundiárias e de Justiça.
A criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2011, com a finalidade de apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 5 1988, certamente acelerou mais ainda o tratamento arquivístico e o acesso público às informações sobre as ditaduras que assolaram o país no século XX, inclusive antecipando o processo de digitalização desses acervos, a fim de facilitar consulta dos documentos e melhor preservá-los. Dentre as recomendações finais da CNV, estão a que fala do “prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar”, o que inclui esforços para estimular e apoiar as pesquisas, produção de conteúdos, tomada de depoimentos, registros de informações, recolhimento e tratamento técnico de acervos sobre o período do regime de exceção. 
Assim, parece oportuno apresentar aqui pelo menos um ou outro documento do fundo DSI/MJ, na série que recuperou os resultados esperados no meu levantamento deste acervo: os dossiês avulsos e os processos acerca dos Movimentos Contestatórios, com datas de produção de 1946 a 1987. Os limites e propósitos da minha contribuição no presente trabalho, cuja pesquisa continua em andamento, não me permitem trazer à tona outros metros lineares de calúnia e difamação contra LGBTs encontrados nesse fundo.
O primeiro deles é o semanário Opinião, que circulou entre 1972 e 1977, tendo repercussão nacional similar à da Veja na atualidade. Destacou-se, ao lado de O Pasquim e Movimento, como mais uma publicação da chamada ‘imprensa alternativa’, que fazia oposição ao regime militar, e foi citado num processo do Serviço de Comunicações (SECOM) em 1973 que traz em apenso várias edições apreendidas e matérias vetadas, um informe do Centro de Informações da Aeronáutica contendo o histórico dos sócios da editora da revista, uma relação de funcionários, colaboradores nacionais e internacionais com endereço, salário, vínculos políticos etc., além de um levantamento dos telefonemas da redação. 
O documento encerra com denúncia à publicação pela difusão do pensamento das “pecaminosas organizações de esquerda”, o que inclui a “afronta à moral e aos bons costumes”, solicitando providências a vários órgãos das instâncias federal, estadual e municipal, inclusive para identificar os assinantes de periódico! Nas edições de Opinião em anexo, encontram-se artigos sobre a vida sexual dos franceses, revelando que seis por cento dos homens e dois por cento das mulheres confessaram ter tido relações homossexuais (contra 37% e 13% dos homens e mulheres nos EUA). Mais adiante, há uma matéria sobre a insinuação de ‘homossexualismo’ ou sua presença escancarada em filmes estrangeiros que levavam às telas tanto a “elite gay” quanto o “antro de travestis” de várias cidades do mundo, o que atesta a postura homofóbica, transfóbica e até esnobe do jornal, a despeito da sua posição contrária à ditadura militar.
O Opinião também teve uma edição retirada de circulação que estampava um dossiê sobre os 14 anos da Revolução Cubana (1953-1959), mencionando o Código Penal que previa quatro anos de detenção para os casos de estupro, pena de morte para crimes sexuais “particularmente repugnantes” (sem mencionar exatamente quais), e punições mais brandas para bigamia, incesto, “pequenas perversões” e “homossexualidade ostentatória”. O retrato a voo de pássaro sobre Cuba apresentado pelo jornal também inclui o depoimento de homossexuais presos e torturados pelo regime castrista.
Os documentos abordados na série Movimentos Contestatórios constituem a parte mais ínfima e relativamente ‘suave’ de toda agressividade e violência sofrida pelos LGBTs durante a ditadura, que deixou na sociedade brasileira uma cultura de intolerância que permanece viva até os dias atuais. De fato, a CNV apontou de forma inédita que as perseguições e abusos sofridos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ocorreu tanto por parte dos militares e seus correligionários – que investiram numa política de Estado homolesbobitransfóbica –, quanto dos grupos de esquerda, apesar da participação ativa de LGBTs na resistência contra o regime  que,  pela  sua  própria  condição  de ‘minoria’ e ‘subalternidade’ os submeteu às torturas mais graves, agindo da mesma forma com negros e mulheres.
Outro documento é a Informação nº 128 da DSI para o Ministério da Justiça em 17 de maio de 1979, que menciona o tabloide Flagrante Livre, classificando o mesmo como “órgão mensal da imprensa nanica” editado no Rio de Janeiro, e que “caracteriza-se pela radical posição contestatória ao governo”. Indica ainda que na edição de novembro de 1978 desta publicação constam duas reportagens “atentatórias aos bons costumes, divulgando assuntos como prostituição e homossexualismo”. Nos anexos do documento, se encontra a primeira das reportagens citadas, que de acordo com o informante, aborda a prostituição na zona do mangue de maneira “cínica e pornográfica, com publicação de palavras e fotografias obscenas”. A segunda aborda o “problema da prática do homossexualismo” como algo comum na vida noturna da cidade e enfatiza a “suposta conivência e corrupção da polícia” em relação às travestis. 
O informe da DSI/MJ não cita diretamente, mas a edição do tabloide também traz uma matéria sobre os famosos Relatórios Hite acerca da sexualidade feminina, onde o texto do jornal refere-se a “temas sujos como masturbação e homossexualidade entre mulheres”. O repórter do Flagrante Livre chega mesmo a questionar à historiadora teuto-americana se os movimentos feministas não são “antros de mulheres homossexuais, sapatonas e mal-amadas”, algo muito comum ainda hoje, como se o feminismo não tivesse espaço para todas e todos que desejam combater a cultura machista do patriarcado, com sua forte repressão assentada na monogamia binária de gênero.
Cabe aqui novamente ressaltar que para os militares, LGBTs eram vistos como uma ameaça à moral e aos bons costumes, opinião compartilhada por grande parte da sociedade extremamente conservadora da época e também pelos meios subversivos. Desta forma, os militantes de esquerda consideravam questões de diversidade sexual e de gênero como um ‘vício pequeno burguês’, enquanto o regime fazia com que homossexuais presos sofressem mais pelo agravante do seu comportamento, condição, estética e prática ‘imorais’. Para piorar a situação, se estabeleceu uma relação direta entre os desvios sexo/gênero e a ideologia comunista, de modo que a prisão de homossexuais e travestis foi considerada uma prioridade no combate à perversão perpetrada por comunistas.
Se os documentos da série Movimentos Contestatórios até agora não evidenciaram as piores violações aos direitos humanos causadas pelo regime militar a LGBTs – o fundo DSI/MJ concentra-se na censura da temática das ‘homossexualidades’ veiculada pela grande mídia e a imprensa alternativa –, os conjuntos documentais aos quais a Comissão Nacional da Verdade teve acesso registram a prática sistemática de rondas policiais para ameaçar e prender gays, lésbicas e travestis, sobretudo estas últimas, alvo preferencial de torturas, espancamentos e extorsões. Só na cidade de São Paulo, o relatório da CNV estima que este tipo específico de ‘higienização’ tenha levado pelo menos 1.500 pessoas às cadeias e porões da ditadura.
Amparados por uma ideologia cristã de família e moral, os governos das esferas municipais e estaduais também promoveram uma verdadeira caça à população LGBT, em perfeita consonância com o ideal de povo e corpo sãos do regime autoritário, que estabeleceu formas de medição do corpo das travestis e recolhia suas imagens para averiguação a fim de determinar o quão perigosas elas poderiam ser, algo bem semelhante às determinações contidas na ideologia eugênica dos anos 1920 e 1930. Nas palavras dos delegados de polícia que se empenhavam em ‘limpar’ as cidades de todas e todos ‘degenerados’, o maior perigo que LGBTs apresentavam era incentivar e perverter a juventude com suas práticas ‘abomináveis’.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O propósito principal desta pesquisa, ainda em andamento, é trazer à tona as representações socioculturais acerca da diversidade sexual e de gênero nos arquivos públicos, em especial no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Os documentos aqui submetidos à apreciação manifestam sobretudo o ódio e a tentativa de silenciamento de quem ousa dizer não ao imperativo da cisheteronormatividade na cultura machista binária, assentada no sistema patriarcal. Assim, essas linhas buscaram contribuir para o conhecimento sobre o papel dos arquivos públicos na sedimentação de preconceitos, inverdades e sentimentos hostis, como reflexo da própria sociedade, e para a ressignificação das subjetividades de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis em relação ao que, persistindo na condição de memória sobre a sua existência, perpetua-se no tempo através de atitudes discriminatórias e intolerantes ou de resistência e transgressão às normas hegemônicas.

FONTES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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